A manutenção das multas em contrato de afretamento
Em uma recente decisão da 9ª Vara Cível de Santos, São Paulo, o Poder Judiciário reafirmou a importância do cumprimento das obrigações contratuais, mantendo as multas impostas por uma empresa…
Categoria Direito Empresarial
A anulação de leilões extrajudiciais: Implicações e requisitos legais na recuperação de crédito
A possibilidade de anular um leilão extrajudicial e desfazer o negócio entre o arrematante e a instituição financeira, devido à ausência de informações essenciais no edital, é uma questão central…